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Questão: 29897 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à seguridade social é INCORRETO que:
Quanto à seguridade social é INCORRETO que:
a
a sua fonte de financiamento abrange os recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, além de contribuiçôes sociais.
b
será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, na forma da lei.
c
os benefÃcios e os serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, na forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio.
d
são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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