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Questão #19995
2023
Direito Constitucional
#19995
Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais
Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.
a
O princípio de interpretação conforme a constituição comporta o princípio da prevalência da constituição, o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas contra legem.
b
No método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.
c
O método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.
d
A eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.
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