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Questão: 50859 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é
Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mÃnimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente:
a
sete e setenta e o Distrito Federal conta com os limites de quatro e quarenta representantes.
b
sete e setenta e o Distrito Federal conta com os mesmos limites.
c
oito e setenta e o Distrito Federal conta com os limites de quatro e quarenta representantes.
d
oito e setenta e o Distrito Federal conta com os mesmos limites.
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Cada Território elegerá __________ Deputados Federais.<br />Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se desenvolve o processo legislativo e que irão propiciar a formação dos atos normativos nela declinados (art. 59).
NÃO são privativos de brasileiros natos os cargos relacionados na opção: