Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 28471 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Poder Executivo.
I. O Poder Executivo Federal reúne na ...
Poder Executivo.
I. O Poder Executivo Federal reúne na mesma pessoa chefe de governo e chefe de Estado, cabendo-lhe por determinação do artigo 84 da Constituição Federal, a função de expedir regulamentos para fiel execução da lei, o também chamado poder regulamentar.
II. O Poder Executivo estadual poderá adotar medidas provisórias, desde que autorizadas pelas constituiçôes estaduais, eis que as regras básicas do processo legislativo previstas na Constituição Federal podem ser adotadas pelos estados-membros em face do princÃpio da simetria conforme já reconheceu o Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.
III. Terá seus chefes com mandato de 4 anos e eleição através do sistema majoritário de dois turnos para Presidente, Governador Estadual e Distrital e Prefeitos de todos os municÃpios do Brasil.
a
Somente a afirmativa I está correta.
b
Somente a afirmativa II está correta.
c
Somente a afirmativa III está correta.
d
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo marque a opção correta.
No que concerne aos servidores públicos, considere:<br /><br />I. A fixação dos padrôes de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilid...
A unidade geográfica, histórica, econômica e cultural da área ocupada por uma população é constitucionalmente conhecida como
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
Brasileiro naturalizado não pode ser: