Quanto à emenda à constituição, podemos dizer que:

Quanto à emenda à constituição, podemos dizer que:

a

a respectiva proposta é discutida em sessão conjunta do Congresso Nacional;

b

não se submete à sanção, bastando que seja aprovada por três quintos (3/5) de cada casa do Congresso Nacional;

c

a sua promulgação é efetivada pela mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem;

d

sua iniciativa, pelo Poder Legislativo Federal, requer a assinatura de um terço (1/3) dos integrantes do Congresso Nacional, não sendo possível enquanto perdurar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho