Quando uma lei ou alguns dos seus artigos são declarados

Quando uma lei ou alguns dos seus artigos são declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, são retirados do ordenamento jurídico:

a

pela publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal no Diário Oficial da União

b

por lei complementar

c

por resolução do Senado

d

por decreto legislativo

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