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Questão: 21443 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O acompanhamento e a fiscalização da execução das medidas re...
O acompanhamento e a fiscalização da execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sÃtio competem:
a
À Mesa do Senado Federal.
b
A uma Comissão interpartidária de sete Senadores.
c
A uma Comissão de cinco congressistas designada pela Mesa do Congresso.
d
Às Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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