Questão: 42859 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual dos meios interventivos do Estado na propriedade privad...

Qual dos meios interventivos do Estado na propriedade privada pode acarretar, à semelhança da desapropriação, a retirada do domínio sobre o bem pelo particular?

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