Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #24713
2023
Direito Constitucional
#24713
A validade formal do direito (vigência da lei) tem por requisitos
A validade formal do direito (vigência da lei) tem por requisitos
a
o expressivo consenso e o apoio popular à lei.
b
o reconhecimento da legalidade pelo Poder Executivo e o expressivo consenso popular.
c
a elaboração e a aprovação da lei por órgão competente e na forma prescrita no ordenamento jurídico.
d
a elaboração da lei pelo órgão competente e seu expressivo cumprimento pelo povo.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso:
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre:
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à seguinte área do direito:
A adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional:
Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes, I) o Poder Executivo não participa do processo legislativo; II) ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos...
