A validade formal do direito (vigência da lei) tem por

A validade formal do direito (vigência da lei) tem por requisitos

a

o expressivo consenso e o apoio popular à lei.

b

o reconhecimento da legalidade pelo Poder Executivo e o expressivo consenso popular.

c

a elaboração e a aprovação da lei por órgão competente e na forma prescrita no ordenamento jurídico.

d

a elaboração da lei pelo órgão competente e seu expressivo cumprimento pelo povo.

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