Por força da greve dos caminhoneiros, pode a União determina...

Por força da greve dos caminhoneiros, pode a União determinar que eles tenham benefícios tarifários, isto é, os pedágios para os caminhoneiros seriam diminuídos em todas as estradas brasileiras dadas em concessão, inclusive as estaduais?

a

Não, porque cabe aos Estados-membros alterar seus contratos administrativos.

b

Sim, porque os Estados-membros são obrigados a obedecer à lei federal de concessôes.

c

Não, porque a União não tem competência para legislar sobre contratação administrativa.

d

Sim, porque a União é agente normativo e regulador da atividade econômica.

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