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Questão: 41566 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode-se afirmar como correto quanto ao conceito, classificaç...
Pode-se afirmar como correto quanto ao conceito, classificação, objeto e interpretação da Constituição:
a
Constituição é todo ato do poder constituinte originário, exclusivamente
b
a Constituição estabelece os pressupostos de criação, vigência e execução das normas do resto do ordenamento jurÃdico, seu conteúdo e unidade, em todos os casos
c
Constituição é o complexo de normas fundamentais de um dado ordenamento jurÃdico, escritas ou não escritas, que regulam a sua própria criação
d
Constituição é referência obrigatória de todo sistema jurÃdico, uma vez que estabelece em seu próprio corpo as formas como poderá ser reformada e a predominância das normas infraconstitucionais.
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