Pelo estabelecido no Sistema Tributário Nacional, compete aos Municípios instituir, dentre outros

Pelo estabelecido no Sistema Tributário Nacional, compete aos Municípios instituir, dentre outros, imposto sobre

a

transmissão "causa mortis".

b

transmissão " inter vivos".

c

propriedade de veículos automotores.

d

circulação intermunicipal.

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