Para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo ...

Para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, este exige pertinência do tema da norma, tida como inconstitucional, com a finalidade do autor ou da autora da ação, quando este ou esta é:

a

partido político;

b

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

c

entidade de classe de âmbito nacional;

d

federação sindical.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho