Para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, este exige

Para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, este exige pertinência do tema da norma, tida como inconstitucional, com a finalidade do autor ou da autora da ação, quando este ou esta é:

a

partido político;

b

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

c

entidade de classe de âmbito nacional;

d

federação sindical.

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