Questão: 42029 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano...

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos os existência digna, conforme os ditames da justiça social observado os seguintes princípios:
I. Soberania nacional; propriedade privada, função social da propriedade; livre concorrência;
II. Defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
III. Redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego; tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
IV. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, não podendo ser restringida por lei.
Qual a opção correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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