Questão: 43325 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Mandado de Segurança e a Ação Popular, marque ...

Em relação ao Mandado de Segurança e a Ação Popular, marque V ou F, conforme as afirmaçôes sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".
( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público.
( ) Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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