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Direito Constitucional
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Questão #16333
2023
Direito Constitucional
#16333
Para fins de Reforma Agrária são insusceptíveis de desapropriação:
Para fins de Reforma Agrária são insusceptíveis de desapropriação:
a
A propriedade produtiva;
b
A propriedade com mais de 5.000 hectares;
c
A pequena e média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra;
d
As respostas A e C estão corretas;
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