Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Co...

Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.

a

A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes.

b

Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias.

c

Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.

d

O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituiçôes rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico.

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