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Questão #13768
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2023
Direito Constitucional
#13768
Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva
Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.
a
A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes.
b
Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias.
c
Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.
d
O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituiçôes rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico.
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