É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expres...

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?

a

Princípio da legalidade.

b

Princípio da liberdade.

c

Princípio da propriedade.

d

Princípio da proteção judiciária.

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