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Direito Constitucional
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Questão #35361
2023
Direito Constitucional
#35361
Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem:
Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem:
a
à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
b
ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
c
ao Município de cujo território é prolongamento natural.
d
à União Federal.
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