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Questão: 19251 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houv...
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuÃdos os direitos inerentes aos
a
brasileiros natos.
b
brasileiros naturalizados.
c
estrangeiros residentes.
d
estrangeiros não residentes.
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1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser a) difusa, e neste caso será concreta, ou b) concentrada, caso em que s...