Os membros do Ministério Público são processados e julgados ...

Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funçôes. Assim, é correto afirmar que, em relação:

a

aos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, a competência para os crimes comuns e os de responsabilidade será do Superior Tribunal de Justiça;

b

aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que oficiem perante os juízos de primeiro grau, a competência para os crimes comuns e de responsabilidade será dos Tribunais Superiores;

c

ao Procurador-Geral da República serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nas infraçôes penais comuns, e a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade;

d

a todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade;

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