OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, DE ACORDO COM A...

OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

I - têm garantias e vedaçôes análogas às asseguradas aos juízes, para resguardar sua isenção e independência, como órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado;

II - dentre outras funçôes institucionais, têm a de promover, privativamente, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, assim como promover o inquérito civil público e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, aplicando-se-lhes, no que couber, os parâmetros constitucionais estabelecidos para a magistratura quanto à promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento, bem como quanto à aposentadoria.

Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

a

todas estão corretas;

b

apenas as de números I e II estão corretas;

c

somente as de números II e III estão corretas;

d

todas estão erradas.

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