Questão: 29542 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição pr...

Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição previsto na Constituição Federal.
I - Aplica-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas.
II - Cabe aos nacionais e aos estrangeiros.
III - Pode ser dirigida a qualquer autoridade do Legislativo, Executivo ou Judiciário.
IV - A Constituição prevê sanção à falta de resposta e pronunciamento da autoridade.
Estão corretas as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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