A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), previs...

A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:

a

Eventual alegação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo STF, em sua composição plenária;

b

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público;

c

Em cada tribunal brasileiro, em sua composição, haja a reserva de um quinto das vagas para o Ministério Público e a OAB;

d

Será realizado pelo plenário do Congresso Nacional o julgamento do Presidente da República;

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