As Constituiçôes podem ser:

As Constituiçôes podem ser:

a

rígidas se somente são alteradas mediante processos especiais, ou flexíveis, se podem ser modificadas por processo legislativo ordinário;

b

rígidas, flexíveis e semiflexíveis, sendo as primeiras consideradas como tais somente nas hipóteses de constituiçôes de mais de cem anos de existência;

c

escritas ou não-escritas, não sendo admitido neste último caso qualquer documento escrito, salvo se reconhecido pela Corte Internacional de Justiça, pois se tratam de constituiçôes fundadas exclusivamente nos costumes;

d

dogmáticas ou históricas, sendo estas últimas de cumprimento não obrigatório, por não constituírem dogmas, mas produtos de lenta síntese da História e dos costumes do País.

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