O Supremo Tribunal Federal (STF) vem adequando a jurisprudên...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem adequando a jurisprudência com relação ao controle de constitucionalidade às exigências de ordem prática. Nessa perspectiva evolutiva, o STF

a

resolveu que a declaração de inconstitucionalidade por omissão deve ter por consequência natural a expedição de uma ordem de legislar com prazo certo.

b

admite que uma lei constitucional possa entrar em processo gradual de inconstitucionalidade pela mudança das circunstâncias fáticas.

c

tem adotado súmulas com eficácia vinculante.

d

vem admitindo, no âmbito da sua competência, que todas as leis do Distrito Federal possam ser impugnadas no controle abstrato.

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