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Questão: 8531 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Constituição brasileira, o crime polÃtico é
Conforme a Constituição brasileira, o crime polÃtico é
a
julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso ordinário.
b
processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, apenas em recurso extraordinário.
c
processado e julgado, em qualquer caso, pelos juÃzes federais.
d
processado e julgado, em qualquer caso, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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