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Questão: 40958 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sabendo-se que a Constituição Federal vigente veda a imposiç...
Sabendo-se que a Constituição Federal vigente veda a imposição de penas de caráter perpétuo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime
a
inafiançável e imprescritÃvel.
b
inafiançável e prescritÃvel em trinta anos.
c
inafiançável e prescritÃvel em vinte anos.
d
polÃtico, afiançável pelo Superior Tribunal Militar.
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