Sabendo-se que a Constituição Federal vigente veda a

Sabendo-se que a Constituição Federal vigente veda a imposição de penas de caráter perpétuo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime

a

inafiançável e imprescritível.

b

inafiançável e prescritível em trinta anos.

c

inafiançável e prescritível em vinte anos.

d

político, afiançável pelo Superior Tribunal Militar.

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