Questão: 21231 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode c...

O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte. Tal afirmativa refere-se ao princípio regente da interpretação da Constituição, que é o:

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