O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou
O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte. Tal afirmativa refere-se ao princípio regente da interpretação da Constituição, que é o:
