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Questão #14567
2023
Direito Constitucional
#14567
O servidor público estável:
O servidor público estável:
a
que obtiver a invalidação da sentença judicial de sua demissão não poderá ser reintegrado se o ocupante de seu cargo for estável.
b
só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c
adquire essa estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
d
também pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Sobre medidas provisórias, assinale a única opção correta.
Em relação ao procedimento de licitação, assinale a alternativa correta.
Sobre princípios constitucionais da seguridade social, a ordem econômica e financeira e os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.
No tocante à responsabilidade das autarquias, pode-se afirmar que: