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Questão: 59660 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Senado Federal:
O Senado Federal:
a
autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.
b
aprova previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.
c
compôe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princÃpio proporcional.
d
aprecia os atos de concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
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