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Questão: 21528 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As sentenças proferidas em sede de ação popular:
I - so...
As sentenças proferidas em sede de ação popular:
I - somente são passÃveis de recurso de ofÃcio;
II - são passÃveis, quando ocorrer improcedência ou carência da ação, de recurso de ofÃcio;
III - acolhendo os pedidos contidos na petição inicial, admite-se recurso de terceiros e do Ministério Público;
IV - diante de apelação voluntária, esta será recebida apenas no efeito devolutivo.
a
todos os itens estão incorretos;
b
apenas o item II está correto;
c
os itens II e IV estão corretos;
d
todo os itens estão corretos;
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