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Questão #31726
2023
Direito Constitucional
#31726
O projeto de emenda constitucional é da iniciativa:
O projeto de emenda constitucional é da iniciativa:
a
de qualquer congressista;
b
de mais da metade dos Governadores dos Estados da Federação;
c
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado Federal;
d
de um terço dos membros da Câmara e do Senado Federal.
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