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Questão: 31726 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O projeto de emenda constitucional é da iniciativa:
O projeto de emenda constitucional é da iniciativa:
a
de qualquer congressista;
b
de mais da metade dos Governadores dos Estados da Federação;
c
de um terço, no mÃnimo, dos membros da Câmara ou do Senado Federal;
d
de um terço dos membros da Câmara e do Senado Federal.
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