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Questão: 36689 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os Tribunais Regionais do Trabalho:
Os Tribunais Regionais do Trabalho:
a
compôem-se de, no mÃnimo, sete juÃzes, recrutados, quando possÃvel, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos
b
terão membros do Ministério Público do Trabalho, escolhidos em lista trÃplice pelo respectivo órgão de representação
c
serão constituÃdos por juÃzes do trabalho, escolhidos por promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento
d
terão advogados, dentre os seus membros, escolhidos em lista sêxtupla organizada pelo Conselho Federal da OAB
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Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.
Nos termos da Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
No que tange à repartição de competências legislativas, é incorreta a assertiva:
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO:
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domÃnio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princÃpio para a instituição de taxas: