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Questão: 30938 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio da propriedade privada fundamenta-se no direito ...
O princÃpio da propriedade privada fundamenta-se no direito de alguém possuir alguma coisa, podendo dela dispor de modo pleno. Na atual Constituição Brasileira, tal direito revela-se
a
reservado aos nacionais.
b
socializado.
c
condicionado à sua função social.
d
incondicionado.
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