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Questão: 15822 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio comumente chamado de 'quinto constitucional&...
O princÃpio comumente chamado de 'quinto constitucional' é de observância obrigatória
a
em todos os tribunais do paÃs.
b
nos tribunais estaduais de segundo grau.
c
nos tribunais regionais federais.
d
nos tribunais de segundo grau do Distrito Federal e Territórios.
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