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Questão: 21817 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Presidente da República é julgado:
O Presidente da República é julgado:
a
pelo Senado Federal em crime de responsabilidade e pelo Tribunal Regional Federal de BrasÃlia por crime comum;
b
sempre pelo Supremo Tribunal Federal;
c
pelo Supremo Tribunal Federal em qualquer crime, mas no caso do crime de responsabilidade, o STF deve ser presidido pelo Presidente do Senado Federal;
d
pelo Supremo Tribunal Federal em crime comum e pelo Senado Federal em crime de responsabilidade.
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