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Direito Constitucional
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Questão #29066
2023
Direito Constitucional
#29066
O poder constituinte derivado exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:
O poder constituinte derivado exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:
a
é limitado apenas pelas cláusulas pétreas;
b
não é inicial, mas ilimitado e autônomo;
c
é condicionado e secundário, mas tem limitaçôes apenas materiais;
d
tem limitaçôes circunstanciais e substanciais.
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