O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode

O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte. Tal afirmativa refere-se ao princípio regente da interpretação da Constituição, que é o:

a

da sua unidade;

b

do seu efeito integrador;

c

da sua máxima efetividade;

d

da sua justeza;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho