O Ministério Público goza de inúmeras garantias e

O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funçôes de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta:

a

do Congresso Nacional.

b

do Senado Federal.

c

da Câmara dos Deputados.

d

do Supremo Tribunal Federal.

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