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Questão: 13300 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por
a
partido polÃtico com repesentação no Congresso Nacional.
b
qualquer partido polÃtico.
c
partido polÃtico legalmente constituÃdo e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano.
d
partido polÃtico com representação em Assembleias Legislativas de pelo menos 8 (oito) Estados.
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Cada Território elegerá __________ Deputados Federais.<br />Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
Em relação aos Estados, a Constituição da República prevê que:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (a) __________, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.<br /><br />Assinale a alternativa que completa corretame...
Compete privativamente ao Presidente da República:
Tendo-se em vista o principio constitucional da legalidade tributária, é carreto afirmar que
São sÃmbolos dos Estados:
