O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da

O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas, a tormenta pode nela penetrar, mas o Rei da Inglaterra não pode nela entrar.(Lorde Chatham, Primeiro Ministro da Inglaterra)O discurso, proferido no Parlamento britânico no século XVIII, revela um princípio consagrado também na Constituição da República Federativa do Brasil.Assinale a resposta que está de acordo com o direito brasileiro sobre essa matéria.

a

A violação de domicílio legal, sem consentimento do morador, é permitida somente à noite, em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial.

b

Para os fins da proteção prevista na Constituição Federal relativa à inviolabilidade domiciliar, o conceito normativo de "casa" estende-se a qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade.

c

A Constituição admite a quebra da inviolabilidade domiciliar pela Polícia Judiciária ou pela Administração Tributária, dispensada a ordem judicial e sem o consenti-mento do proprietário, com o objetivo de apreender documentos que possam interessar ao Poder Público.

d

Segundo posição do STF, considera-se violado o domicílio quando policiais, em diligência, pela madrugada, autorizados pelo morador, ingressam em residência para verificação de denúncia de ocultação de drogas ilícitas.

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