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Questão: 30658 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da f...
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da famÃlia, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos nÃveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigaçôes do Estado:
a
3 e 4 apenas.
b
1 e 2 apenas.
c
2 e 4 apenas.
d
1, 2 e 4 apenas.
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