Questão: 30658 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da f...

No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigaçôes do Estado:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho