A porcentagem mínima da receita resultante de impostos,

A porcentagem mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, tal como especificada pela Constituição Federal, que deverá ser aplicada anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, pela União, pelos Estados e pelos Municípios é, respectivamente, de

a

25%, 30% e 30%.

b

20%, 30% e 35%.

c

20%, 25% e 30%.

d

18%, 25% e 25%.

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