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Questão: 9779 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não es...
O filho de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não estando nenhum dos dois a serviço do paÃs:
a
é considerado brasileiro pelo princÃpio do "jus sanguinis", registrado ou não na Embaixada brasileira
b
só poderá optar pela nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil depois dos 21 anos
c
é brasileiro nato, desde que registrado em repartição brasileira competente e venha a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançado esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
d
nunca poderá ser brasileiro nato, visto que o Brasil só adota o critério "jus solis".
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O julgamento de recurso especial é competência do
Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:
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