Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16522 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O DIREITO DE PROPRIEDADE:I - é garantido pela Constituição,
O DIREITO DE PROPRIEDADE:I - é garantido pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;II - assegurado pela Constituição, não impede a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social para fins de reforma agrária, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro;III - assegura ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, nas hipóteses de requisição de uso de sua propriedade por autoridade competente, no caso de iminente perigo público.Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
apenas a de número I está corretas;
b
todas estão corretas;
c
as de números I e II estão corretas;
d
as de números I e III estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Pela Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça dos Estados são reservados a advogados e membros do Ministério Público. Para que estes últimos possam ser indicados ao Trib...
Por meio de representação do Procurador Geral da Republica, o Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de normas constantes de:
Sobre a intervenção da União nos Estados, ou no Distrito Federal, ou dos Estados nos MunicÃpios, é correto afirmar que:
São causas de cancelamento da condição de eleitor:<br />I. Suspensão dos direitos polÃticos.<br />II. Deixar de votar em 2 eleiçôes consecutivas.<br />III. Enfermidade grave e incurável.<br />IV. M...
No Brasil, o Poder Constituinte Reformador, exercido pelo Congresso Nacional:
A Constituição Federal, no que se refere à administração pública, é bastante minuciosa no sentido de que a mesma cumpra os princÃpios a que se destina. Isto posto, em relação à administração públic...