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Questão: 30193 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O desvio de poder, decorrente da suspensão de concorrência
O desvio de poder, decorrente da suspensão de concorrência para a realização de obra que poderia favorecer inimigo polÃtico do Chefe do Poder Executivo, é vÃcio do ato administrativo que atenta contra o princÃpio da:
a
isonomia, que exige tratamento igualitário entre os concorrentes
b
legalidade, do qual é o reverso
c
continuidade do serviço público, que, suspensa a concorrência, se veria interrompido
d
imparcialidade, que exige isenção da autoridade ao julgar concorrências
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