Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o brasileiro naturalizado:

a

não será extraditado em hipótese alguma.

b

somente não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.

c

será extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

d

poderá ser extraditado, no caso de prática, a qualquer tempo, de crime comum, desde que a condenação seja posterior à naturalização.

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