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Questão: 9581 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O controle judicial incidental e o controle judicial
O controle judicial incidental e o controle judicial principal, de constitucionalidade, no Brasil, distinguem-se um do outro porque
a
o primeiro opera ex tunc e, o segundo, ex nunc.
b
a eficácia do primeiro é erga omnes, e a do segundo, inter partes.
c
a competência do Senado para suspender a execução da lei declarada inconstitucional aplica-se só ao primeiro.
d
o primeiro controle é concentrado na cúpula do aparelho judicial; o segundo, difuso no sistema.
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