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Questão: 29735 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos ...
A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados:
a
no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.
b
imediatamente, ao juiz competente e à famÃlia do preso ou à pessoa por ele indicada.
c
no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à famÃlia do preso ou à pessoa por ele indicada.
d
logo que for possÃvel, à famÃlia do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.
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